A Secretaria Municipal de Saúde de Jardim apresenta, nesta quinta-feira (26 de outubro), às 9 horas, na Plenária da Câmara de Vereadores, a audiência pública de apresentação do Relatório detalhado do 2º quadrimestre (maio a agosto) de 2023. O evento é aberto a toda a população. Inicialmente deveria ter ocorrido no dia 10 passado, mas por falta de quorum, provavelmente por ser véspera de feriado, foi adiado.
Durante a audiência, a titular da pasta da Saúde, coordenadores de setores e técnicos da Prefeitura de Jardim deverão apresentar dados quantitativos e qualitativos dos serviços prestados.
O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), denominado na SES-MS Relatório de Atividade Quadrimestral (RAQ), é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da PAS (Plano Anual de Saúde) e deve ser apresentado pelo gestor do SUS até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública.
A audiência atende o Artigo 36 da Lei Complementar 141 de 27 de janeiro de 2012, que tem finalidade de proporcionar a transparência necessária dos valores aplicados e fonte de recursos, bem como a oferta de serviços de saúde prestados pelo município.
"É fundamental a presença de vereadores e da população para acompanhar os investimentos e números de atendimentos realizados por nossos servidores e entender as demandas e necessidades existentes, além do quantitativo de serviços executados pela rede pública municipal de Saúde", convida a secretária municipal Rosi Maciel.