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Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018

Número: 1878/2017

Lei Ordinária

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Estágio Remunerado - Prefeitura Municipal de Jardim - MS

Número: 1877/2017

Lei Ordinária

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Criação e Regulamentação do Concurso Literário Hebe Martinez no Município de Jardim - MS

Número: 1876/2017

Lei Ordinária

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Incentivo ao cultivo das plantas "Citronela" e "Crotalária" como método natural de combate à dengue

Número: 1875/2017

Lei Ordinária

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Criação no âmbito Municipal a Câmara Juvenil

Número: 1874/2017

Lei Ordinária

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Prazo estabelecido no artigo 2° da Lei Municipal 1509/2011

Número: 1873/2017

Lei Ordinária

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Concessão de reajuste aos servidores do Poder Legislativo de Jardim -MS

Número: 1872/2017

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imovel na sede do Município de Jardim destinado à construção de habitação popular

Número: 1871/2017

Lei Ordinária

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Autorização de convênios, termos de parceria, colaboração de fomento e contribuição e de acordo de contribuição

Número: 1870/2017

Lei Ordinária

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Alteração do art.1º da lei nº 1223/2005 com a finalidade de alterar o valor do pagamento de serviço de cerimonial

Número: 170/2017

Lei Complementar

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Autoriza o Poder Executivo a Celebrar o Termo de Colaboração

Número: 169/2017

Lei Complementar

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Alteração dos dispositivos na Lei nº 895/2017 de 09 de maio de 1997

Número: 168/2017

Lei Complementar

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Lei Complementar 167/2017

Alteração na Lei Complementar Nº 044/2004 DE 24/05/2004 que institui o plano de Cargos Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo

Número: 167/2017

Lei Complementar

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Alteração do dispositivo da Lei Complementar nº136/2015 de 12 de Junho de 2015

Número: 166/2017

Lei Complementar

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Revisão Geral da Remuneração dos Servidores do Magistério

Número: 165/2017

Lei Complementar

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Revisão Geral da Remuneração dos Servidores do Poder Executivo

Número: 164/2017

Lei Complementar

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Alteração da Lei 1833 de 06 de Novembro de 2015 - Substituição dos 50 lotes localizados no loteamento Elza Ricarda de Bazzano

Número: 163/2017

Lei Complementar

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Função Gratificada dos Diretores - Altera a tabela única da Lei Complementar Nº 155/2016 e inciso II do artigo 52, da Lei Complementar 070/2009

Número: 162/2017

Lei Complementar

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Alteração de planos, cargos, carreiras e vencimentos do poder legislativo

Número: 161/2017

Lei Complementar

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Alteração no código tributário municipal

Número: 160/2017

Lei Complementar

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Implantação da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do município

Número: 159/2017

Lei Complementar

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Alteração da Lei nº 1795 de 12 de junho de 2015 (Lei da Produtividade)

Número: 158/2017

Lei Complementar

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Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC

Número: 157/2017

Lei Complementar

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Substituição de membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS, para o período de complementação de mandato (19/05/17 a 19/05/19)

Número: 109/2017

Decretos

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Abertura de crédito suplementar às unidades orçamentárias que menciona o valor de R$ 45.000,00

Número: 105/2017

Decretos

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Abertura de crédito suplementar às unidades orçamentárias que menciona o valor de R$ 152.000,00

Número: 104/2017

Decretos

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Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR - Biênio 2017/2019

Número: 103/2017

Decretos

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Alteração dos dispositivos do Decreto 101/2017 - Membros do Conselho Municipal de Educação

Número: 102/2017

Decretos

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101/2017 - Alteração dos Membros do Conselho Municipal de Educação

Número: 101/2017

Decretos

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Atualização do valor da Unidade Fiscal do Município de Jardim - MS - UFMJ

Número: 100/2017

Decretos

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Abertura de crédito suplementar às unidades orçamentárias que menciona o valor de R$ 421.800,00

Número: 099/2017

Decretos

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Abertura de crédito suplementar às unidades orçamentárias que menciona o valor de R$ 12.700,00

Número: 098/2017

Decretos

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Abertura de crédito suplementar às unidades orçamentárias que menciona o valor de R$ 107.000,00

Número: 097/2017

Decretos

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Abertura de crédito suplementar às unidades orçamentárias que menciona o valor de R$ 653.000,00

Número: 096/2017

Decretos

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Convocação para 11ª Conferência Municipal de Assistência Social

Número: 095/2017

Decretos

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Alteração dos dispositivos do Decreto 062/2017 e alteração dos membros da Comissão Permanente da Licitação

Número: 094/2017

Decretos

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Ponto facultativo nas repartições municipais na data de 16 de junho de 2017

Número: 093/2017

Decretos

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Alteração dos membros da equipe técnica de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação - PME

Número: 092/2017

Decretos

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Alteração do Art. 072/2017 para alterar membros da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação - PME

Número: 091/2017

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Designação de colaboradores à função de fiscais de contratos

Número: 090/2017

Decretos

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