Estima a receita e fixa despesa do município de Jardim para o exercício financeiro de 1992

Número: 748/1991

Lei Ordinária

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Altera dispositivo da Lei Municipal N°661.89 de 04.12.89

Número: 747/1991

Lei Ordinária

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1992

Número: 746/1991

Lei Ordinária

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Autorização para o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar no orçamento

Número: 745/1991

Lei Ordinária

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Autorização para o poder executivo municipal conceder abono e aumento salarial

Número: 743/1991

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a assinatura de convênio com a Enersul, alternando percentuais da taxa de iluminação

Número: 742/1991

Lei Ordinária

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Declara de utilidade pública a sociedade Pestalozzi de Jardim

Número: 741/1991

Lei Ordinária

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Denomina Rua com o nome de Walter Luiz do Vale Gomes

Número: 740/1991

Lei Ordinária

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Denomina Rua com o nome de Fátima Ferreira de Almeida

Número: 739/1991

Lei Ordinária

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Denomina rua com o nome de Lidio Orue

Número: 738/1991

Lei Ordinária

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Cria CODEMA

Número: 736/1991

Lei Ordinária

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Regularizar o domínio das áreas situadas na 2° Curva e Vila Morena em nome dos atuais possuidores

Número: 735/1991

Lei Ordinária

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Abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor CR$ 83.000.000,00

Número: 734/1991

Lei Ordinária

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Acesso as Calçadas para deficientes

Número: 733/1991

Lei Ordinária

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Veto ao ato Legislativo N° 900.91, de 10.09.91

Número: 732/1991

Lei Ordinária

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Acrescenta dispositivo à Lei N°717.91

Número: 731/1991

Lei Ordinária

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Contratar Financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantia

Número: 730/1991

Lei Ordinária

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Dispõe sobre denominação de Praça

Número: 728/1991

Lei Ordinária

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Denomina Rua Epifanio Teixeira da Silva

Número: 727/1991

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Denomina Praça Pública o nome PE. José Ferrero

Número: 726/1991

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A firmar nova confissão de divida e parcelar o débito em atraso com FGTS e firmar compromisso

Número: 725/1991

Lei Ordinária

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Abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de CR$ 436.270.189,71

Número: 723/1991

Lei Ordinária

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A firmar contrato de empreitada global e a adquirir serviços, materiais e equipamentos

Número: 722/1991

Lei Ordinária

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Concede Isenção de Tributos

Número: 721/1991

Lei Ordinária

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Dá nova redação ao artigo 14 da lei municipal 661.89-Código tributário municipal

Número: 720/1991

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública com o nome de Elci Pereira da Rosa

Número: 719/1991

Lei Ordinária

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Firmar Convênio com a casa do garoto, relativo a cessão de funcionários

Número: 718/1991

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Doação de uma área de terreno urbana para o agente promotor Pergoretti

Número: 717/1991

Lei Ordinária

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Estabelece Patrimônio Turístico

Número: 715/1991

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Denomina Via Pública com nome de Luiz Mongenot

Número: 714/1991

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Denomina Vias Públicas

Número: 713/1991

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Concede Isenção de Tributos

Número: 712/1991

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Denomina Via Pública

Número: 711/1991

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Conselho Municipal de Saúde

Número: 710/1991

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Concede Isenção de Tributos

Número: 0721/1991

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Dá nova redação ao artigo 14 da Lei Municipal nº 661/89 - Código Tributário Municipal

Número: 0720/1991

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública com o nome de Elci Pereira da Rosa

Número: 0719/1991

Lei Ordinária

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Firmar Convênio com a casa do garoto, relativo a cessão de funcionários

Número: 0718/1991

Lei Ordinária

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Doação de uma área de terreno urbana para o agente promotor Pergoretti

Número: 0717/1991

Lei Ordinária

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Estabelece Patrimônio Turístico

Número: 0715/1991

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