Cria o Conselho Municipal de Assistência Social

Número: 837/1994

Lei Ordinária

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Contratar com a Caixa Econômica Federal o Refinanciamento da dívida do contrato 9905-58

Número: 836/1994

Lei Ordinária

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Criação de Quadro Provisório

Número: 835/1994

Lei Ordinária

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Denomina Rua com o nome de Clóvis de Almeida Vasques

Número: 833/1993

Lei Ordinária

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Altera a redação da Lei N°797.93 de 18.02.93

Número: 832/1993

Lei Ordinária

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Abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de CR$ 18.000.,00

Número: 831/1993

Lei Ordinária

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aprova o plano Plurianual investimentos para o triênio de 1994.1996

Número: 830/1993

Lei Ordinária

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Estima a receita e fixa a despesas do município

Número: 829/1993

Lei Ordinária

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Abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor CR$ 33.005,00

Número: 828/1993

Lei Ordinária

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Altera a Lei Municipal N°700.91 de 04.03.91

Número: 827/1993

Lei Ordinária

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Denomina Rua com o nome de Marcelino Malhada

Número: 826/1993

Lei Ordinária

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Doação de lote para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação

Número: 825/1993

Lei Ordinária

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Assinatura do convênio a se firmar entre a fundação nacional de saúde e o município

Número: 824/1993

Lei Ordinária

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doação de área para mitra diocesana de Jardim

Número: 822/1993

Lei Ordinária

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Assinatura de convênio a se firmar entre a União Federal através do Ministério da Saúde

Número: 821/1993

Lei Ordinária

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Incluir novo Programa de trabalho e dotação no orçamento vigente

Número: 820/1993

Lei Ordinária

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Fornecimento de projetos para construção de casas populares

Número: 819/1993

Lei Ordinária

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Doação de área ao Detran-MS

Número: 818/1993

Lei Ordinária

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Realizar permuta de área urbana

Número: 817/1993

Lei Ordinária

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Isenção do IPTU aos detentores da guarda de crianças e adolescentes

Número: 816/1993

Lei Ordinária

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Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de Jardim

Número: 815/1993

Lei Ordinária

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Assinatura de convênio a se firmar entre a empresa SANESUl e a Prefeitura

Número: 813/1993

Lei Ordinária

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Assinatura de convênio a se firmar entre o governo do estado e a prefeitura municipal

Número: 812/1993

Lei Ordinária

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Abrir créditos suplementares ao orçamento do município

Número: 811/1993

Lei Ordinária

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Alteração do ART. da Lei N°785.92 de 22 de Outubro de 1992

Número: 810/1993

Lei Ordinária

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Altera a Lei Municipal N° 720.91 de 01.07.91

Número: 809/1993

Lei Ordinária

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doação de área urbana ao governo do Estado, para implantação do Centro Universitário

Número: 806/1993

Lei Ordinária

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Assinatura de convênio a se firmar entre a secretária de Estado de Agricultura, pecuária e desenvo.

Número: 804/1993

Lei Ordinária

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Assinatura de convênio a se firmar entre o SENAC e a Prefeitura

Número: 803/1993

Lei Ordinária

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Autorização para o poder executivo abrir crédito especial adicional no orçamento vigente

Número: 802/1993

Lei Ordinária

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Assinatura de convênio a se firmar entre a Caixa Econômica Federal e Secretária Municipal

Número: 801/1993

Lei Ordinária

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Cria o COMDELJ com base no ART. 178 da Lei Orgânica Municipal

Número: 800/1993

Lei Ordinária

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Denomina Rua com o nome de Áurea de almeida Freitas

Número: 799/1993

Lei Ordinária

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Denomina Rua com o nome de Dália Bernadina da Silva

Número: 798/1993

Lei Ordinária

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Dá nova redação à Lei Municipal N°742.91, de 23.10.91

Número: 797/1993

Lei Ordinária

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Dispõe sobre convênio com UNIMED-Cooperativa de trabalho médico LTDA

Número: 796/1993

Lei Ordinária

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Altera dispositivo da Lei N°794.93

Número: 795/1993

Lei Ordinária

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Autorização da Câmara para o Executivo anistiar os tributos fiscais municipais

Número: 794/1993

Lei Ordinária

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Abertura de crédito adicional suplementar no valor de CR$ 92.948.650,00

Número: 793/1992

Lei Ordinária

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Dispõe sobre o tombamento histórico, da ponte velha sobre o rio Miranda

Número: 792/1992

Lei Ordinária

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