Substituição de nome de via Pública

Número: 876/1996

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública

Número: 875/1996

Lei Ordinária

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Organização e a prestação de transporte público

Número: 874/1995

Lei Ordinária

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Reestruturação administrativa da Prefeitura de Jardim-MS

Número: 873/1995

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública

Número: 872/1995

Lei Ordinária

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Fazer a Doação de 36 lotes Urbanizados no Distrito do Boqueirão

Número: 871/1995

Lei Ordinária

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Utilidade Pública o Centro de Reabilitação para deficiente visual de Jardim

Número: 870/1995

Lei Ordinária

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Criação do Conselho Municipal de Assitência Social

Número: 869/1995

Lei Ordinária

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Estima e Fixa a despesa do município de Jardim para o exercício de 1996

Número: 868/1995

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a concessão de desconto do IPTU.96

Número: 867/1995

Lei Ordinária

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996

Número: 866/1995

Lei Ordinária

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Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos funcionários administrativos da Educação de MS-SINFAE-MS

Número: 865/1995

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública

Número: 864/1995

Lei Ordinária

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Declara de Utilidade Pública a Assistência Social e Cultural da Igreja Evangélica Pentecostal

Número: 863/1995

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública

Número: 862/1995

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública

Número: 861/1995

Lei Ordinária

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Assinar Adesão ou Consórcio Intermunicipal para Conservação do Alto do Rio Miranda

Número: 860/1995

Lei Ordinária

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Altera as Leis Municipais N°700.91, de 04.03.91 e 664.89 de 18.12.89

Número: 859/1995

Lei Ordinária

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Alterações dos Artigos 2° e 12 da Lei Municipal N°663.89, de 18.12.89

Número: 858/1995

Lei Ordinária

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Doação de Imóvel ao SINPOL-MS

Número: 857/1995

Lei Ordinária

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Concessão de desconto para pagamento de débito inscrito na dívida ativa do município

Número: 834/1995

Lei Ordinária

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Estima a receita e fixa a despesa do município de Jardim-MS, para o exercício financeiro de 1995

Número: 856/1994

Lei Ordinária

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Denominação de Via Pública

Número: 855/1994

Lei Ordinária

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995

Número: 854/1994

Lei Ordinária

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Autorização de vendas de ações companhia PETROBÁS e da empresa ENERSUL

Número: 853/1994

Lei Ordinária

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Autorização para o poder executivo contratar empréstimo junto ao Banco Real S.A

Número: 852/1994

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública

Número: 851/1994

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública

Número: 850/1994

Lei Ordinária

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Denominação de Via Pública

Número: 849/1994

Lei Ordinária

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Denominação de Via Pública

Número: 848/1994

Lei Ordinária

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Denominação de Via Pública

Número: 847/1994

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Doação de uma área de 3,0478 ha, para o clube dos servidores de Jardim

Número: 846/1994

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública

Número: 845/1994

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis utilizados com Horti-Cultura

Número: 844/1994

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Concessão de desconto para pagamento de débito inscrito na dívida ativa do município

Número: 843/1994

Lei Ordinária

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Criação de quadro provisório

Número: 842/1994

Lei Ordinária

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contratar com a CEF o refinanciamento da dívida do contrato 9905-58

Número: 841/1994

Lei Ordinária

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Denominação de escolas e prédios próprios municipais destinados ao setor educacional

Número: 840/1994

Lei Ordinária

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Denominação de Via Pública

Número: 839/1994

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Autoriza o poder Executivo a realizar permuta de Área Urbana

Número: 838/1994

Lei Ordinária

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