Normas relativas ao encerramento da execução orçamentária financeira e patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do município, no exercício de 2013

Número: 137/2013

Decretos

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Lançamento da taxa de fiscalização de localização, de instalação e funcionamento, taxa de fiscalização sanitária e horário especial. Taxa de fiscalização de obra particular e de parcelamento do solo para o exercício de 2014

Número: 136/2013

Decretos

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Notificação do lançamento de ofício do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana relativo ao exercício de 2014, descontos, forma e prazos de pagamentos, critérios de fixação e base de cálculo.

Número: 135/2013

Decretos

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Atualização da UFMJ - Unidade Fiscal do Município de Jardim - MS

Número: 134/2013

Decretos

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Prazos para cancelamento da nota fiscal eletrônica de serviços

Número: 133/2013

Decretos

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Recesso de Final de Ano

Número: 131/2013

Decretos

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Atualização da pauta de valores, das propriedades localizadas nazona urbana do município de Jardim - MS, para fins de base de cálculo do imposto predial e territorial urbano (IPTU), para exercício de 2014

Número: 130/2013

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Nomeação da comissão para organização de eventos da Prefeitura Municipal de Jardim

Número: 129/2013

Decretos

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Cria Departamentos, Núcleos, setores e seções na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Jardim

Número: 128/2013

Decretos

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Criação do Comitê Municipal de acompanhamento das ações do Pacto nacional pela alfabetização na idade certa (PNAIC), no município de Jardim

Número: 127/2013

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Criação do Comitê de investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Jardim - MS - IPJ

Número: 126/2013

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Comissão para análise de gastos

Número: 123/2013

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Proibição da venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas envasadas em vidro

Número: 122/2013

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Encerramento do exercício financeiro de 2013 nos órgãos e entidades da administração pública municipal

Número: 119/2013

Decretos

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Declaração de Feriado Municipal

Número: 118/2013

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Nomeação da subcomissão técnica para análise das propostas técnicas do processo interno nº 268/2013

Número: 116/2013

Decretos

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Nomeação do Conselho Municipal do Idoso para o período de 06/09/2012 a 06/09/2014

Número: 115/2013

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Liberação de Compras

Número: 114/2013

Decretos

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Altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 100/2013

Número: 113/2013

Lei Complementar

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Aportes de valores ao fundo de Previdência Municipal para cobertura do Déficit atuarial

Número: 113/2013

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Luto Oficial - Dr. Carlos Roberto Saravy

Número: 112/2013

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Normas para autorização de concessão de uso de ônibus e veículos da Prefeitura Municipal

Número: 111/2013

Decretos

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Proibição da remoção de funcionários

Número: 110/2013

Decretos

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Altera e acrescenta dispositivos na lei 100/2013

Número: 109/2013

Lei Complementar

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Substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

Número: 109/2013

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Regulamentação da gratificação de produtividade fiscal de servidores que atuam na função de fiscal tributário de obras

Número: 108/2013

Decretos

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Código de obras do município de Jardim e revogação da lei nº 686 de 19 de setembro de 1990.

Número: 107/2013

Lei Complementar

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Nomeação da Comissão especial de avaliação dos imóveis urbanis e rurais para fins dde composição da base de cálculo na incidência do imposto sobre a transmissão "inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis - ITBI

Número: 107/2013

Decretos

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Sistema Viário - Plano Diretor

Número: 106/2013

Lei Complementar

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Parcelamento do Solo Urbano - Plano Diretor

Número: 105/2013

Lei Complementar

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Atualização da pauta de valores, das propriedades localizadas na zona rural do município de Jardim, para fins de base de cálculo do imposto sobre a transmissão "inter vivos", qualquer título, por ato oneroso, de bens impoveis - ITBI

Número: 105/2013

Decretos

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Uso e Ocupação do Solo Urbano - Plano Diretor

Número: 104/2013

Lei Complementar

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Plano Diretor do município de Jardim - Revogação da Lei Complementar N° 050, de 09 de outubro de 2006

Número: 103/2013

Lei Complementar

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Comissão para análise de gastos

Número: 103/2013

Decretos

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Adoção de medidas para equilíbrio orçamentário, redução de 20% em despesas administrativas operacionais e despesas com pessoal, nos termos do artigo 169 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº101/2000

Número: 102/2013

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Cadastro Temporário (Notas Fiscais)

Número: 102/2013

Lei Complementar

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Horário de Funcionamento do Poder Público Municipal

Número: 101/2013

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Reparcelamento IPJ

Número: 101/2013

Lei Complementar

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Reorganização administração municipal

Número: 100/2013

Lei Complementar

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Normativa e nomeação de concessão de diárias a funcionários e servidores públicos municipais

Número: 100/2013

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