Autorizando a Doação do Imóvel ao INSS

Número: 1602/2012

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar

Número: 1601/2012

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo Municipal, a celebrar termo contratualização com Hospital, com a interveniência da Secretaria de Estado e Saúde

Número: 1600/2012

Lei Ordinária

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Desenvolver ações para implementar programas de habitação de interesse social

Número: 1559/2011

Lei Ordinária

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Instituição da marcha pra Jesus, no âmbito de município de Jardim

Número: 1558/2011

Lei Ordinária

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Doação de imóvel a Igreja Peniel de Jardim-MS

Número: 1557/2011

Lei Ordinária

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Doação de lote de terreno a Associação e oficina de caridade Santa Rita de Cássia

Número: 1556/2011

Lei Ordinária

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Dispõe sobre o funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social

Número: 1555/2011

Lei Ordinária

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Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012

Número: 1554/2011

Lei Ordinária

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Doação de imóvel a empresa viação Cruzeiro do Sul

Número: 1553/2011

Lei Ordinária

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Competência e o funcionamento do conselho municipal de assistência social, revoga a Lei N° 896.95

Número: 1552/2011

Lei Ordinária

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Ficam isentas do pagamento de entrada de todos os pontos turísticos e quaisquer eventos no âmbito do município de Jardim

Número: 1551/2011

Lei Ordinária

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Fica isento do pagamento de IPTU para imóvel pertencente aos portadores de doenças graves incapacitantes e aos doentes em estágio terminal irreversível

Número: 1550/2011

Lei Ordinária

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Cadastro eletrônico de inscritos nos programas habitacionais no âmbito do município de Jardim

Número: 1549/2011

Lei Ordinária

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Obrigatoriedade de fechamento de valas em logradouros públicos

Número: 1548/2011

Lei Ordinária

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LEI_Nº 1547 - [06.12.2011] - (Manter Junto a todos os órgãos públicos notadamente os de atendimento popular, possibilidade ao munícipe de reclamações formais quanto ao atendimento

Número: 1547/2011

Lei Ordinária

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Denomina Conjunto Residencial

Número: 1546/2011

Lei Ordinária

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Denomina Conjunto Residencial

Número: 1545/2011

Lei Ordinária

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Denomina Conjunto Residencial

Número: 1544/2011

Lei Ordinária

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Obrigatoriedade da Prefeitura mencionar no Edital de publicação da lei, a autoria do projeto que dá origem à mesma

Número: 1543/2011

Lei Ordinária

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Obrigatoriedade do Poder Executivo a disponibilizar toda e legislação municipal vigente via internet

Número: 1542/2011

Lei Ordinária

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Institui a Festa Evangélica no município de Jardim

Número: 1541/2011

Lei Ordinária

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Ratificação do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento integrado das bacias dos rios Miranda e Apa

Número: 1540/2011

Lei Ordinária

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Denomina Rua

Número: 1539/2011

Lei Ordinária

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Denomina Rua

Número: 1538/2011

Lei Ordinária

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Denomina Rua

Número: 1537/2011

Lei Ordinária

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Proceder aquisição de bem imóvel

Número: 1536/2011

Lei Ordinária

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Altera o nome da rua denominada MARANHÃO para Denominar RUA VER. ZAURI BARTOLINDO DA CRUZ

Número: 1535/2011

Lei Ordinária

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Fixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis para entrega na rede pública de saúde para a população

Número: 1534/2011

Lei Ordinária

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Aspecto da política municipal de Educação e de valorização do verde, especialmente por meio da arborização das escolas integrantes da rede pública

Número: 1533/2011

Lei Ordinária

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Inclusão na grade curricular, na rede municipal de ensino, a disciplina referente ao estudo de dependência química

Número: 1532/2011

Lei Ordinária

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Celebrar convênio com o Hospital Marechal Rondon, com a finalidade de repasse de verbas para ampliação e reforma da maternidade

Número: 1531/2011

Lei Ordinária

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Proceder repasse de verba a associação de moradores da Vila Angélica II, com a finalidade de ajuda de custo para custear a manutenção da entidade

Número: 1530/2011

Lei Ordinária

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Fixa a remuneração dos conselheiros tutelares do município de Jardim

Número: 1529 /2011

Lei Ordinária

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento do Exercício de 2012

Número: 1528 /2011

Lei Ordinária

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Utilidade Pública o sindicato dos condutores autônomos de veículos rodoviários - táxi de Jardim-MS

Número: 1527/2011

Lei Ordinária

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Aquisição de bem imóvel

Número: 1526 /2011

Lei Ordinária

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Instalação de antenas de telefonia móvel - CANCELADA

Número: 1525 /2011

Lei Ordinária

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A Introdução de texto impresso nos carnês de IPTU, sobre o direito à isenção desse imposto, nos casos previstos em lei

Número: 1524/2011

Lei Ordinária

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Obrigatoriedade de uso das cores da Bandeira do Município quando a pintura dos prédios municipais

Número: 1523 /2011

Lei Ordinária

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